TJSP 2089530-54.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PEDIDO DE "CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO" DO SALDO RELATIVO ÀS CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2032933-89.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Reanimação da lide recursal – Ausência das figuras previstas no artigo 1.022, incs. I a III, do CPC – Questões pertinentes já dirimidas fundamentadamente – Caráter manifestamente infringente, rei…
TJSP 2023501-46.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE TERCEIRO – Decisão que relegou a análise do pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente para quando do deslinde da execução – Execução extinta – Prescrição intercorrente reconhecida – Carência superv…
TJSP 2007098-36.2022.8.26.0000
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Decisão que deferiu à exequente a adjudicação dos valores depositados em favor da executada nos autos da ação de desapropriação nº 1002157-28.2016.8.26.0596 – Questão já dirimida por o…
TJSP 0005034-72.2023.8.26.0996
Agravo em execução penal. Remição de pena. Aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências (ENCCEJA). Possibilidade. Agravo ministerial não provido.