TJMS 0800645-14.2021.8.12.0012
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – INVALIDEZ, AINDA QUE PARCIAL – AUSÊNCIA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – SENTENÇA MANTIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800352-91.2023.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – PARECER DO NAT FAVORÁVEL AO PEDIDO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO…
TJMS 0804791-46.2022.8.12.0018
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – CIRURGIA BARIÁTRICA– DIREITO À SAÚDE – OBESIDADE MÓRBIDA – AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE – NECESSIDADE COMPROVADA – COM O PARECE…
TJMS 0803267-31.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – EXTRAVIO DE BAGAGEM – TRANSPORTE AÉREO – FORTUITO INTERNO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESTITUIÇÃO APÓS O TÉRMINO DA VIAGEM – DANOS MORAIS E MATERIA…
TJMS 0802979-27.2022.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS – ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO RE Nº 855.178/SE – TESE DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 793 – IMPOS…