TJAC 0703502-25.2025.8.01.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE MANTEVE A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS R…
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TJAC 0715971-45.2021.8.01.0001
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