TJAC 0704212-26.2017.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. VISÃO MONOCULAR. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL TOTAL. IMPOSSIBILIDADE DE…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101158-60.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESPROVIDO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA M…
TJAC 1001963-22.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO EM LICITAÇÃO. REJEIÇÃO PELO PREGOEIRO. VERIFICAÇÃO ACERTADA DO CRITÉRIO DE ADMISSIBILIDADE DA MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO ÀS NORMA…
TJAC 0100963-75.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O despac…
TJAC 0100183-38.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO À MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR O INTUITO EXCLUSIVAMENTE PROCRASTINA…