TJAC 0711811-35.2025.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP). ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO. SUPOSTOS…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0700367-91.2024.8.01.0016
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ QUE COMPROV…
TJAC 0718138-30.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO DE MÉRITO. ÔNUS DA PROVA.…
TJAC 0702776-51.2025.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS. PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES AO TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓ…
TJAC 0714425-47.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO EM ACÓRDÃO QUE MANTEVE A IMPROCEDÊNCIA DE PEDIDO INDENIZATÓRIO CONTRA CORRETORA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO…