TJAC 0700367-91.2024.8.01.0016
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. INVERSÃO…
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TJAC 1001820-96.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. USO OFF-LABEL DE MEDICAMENTOS. RITUXIMABE E BENDAMUSTINA. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DA ANS. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RISCO DE V…
TJAC 1000304-41.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE ACOMPANHADO POR MEIO DE TRATAMENTO DOMICILIAR. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE MÉDICO ASSISTENTE PARA O SISTEMA DE TRATAMENTO HOME CARE. Não existindo prova da indicação do mé…
TJAC 0713140-53.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. ABUSIVIDADE. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DA CIDADANIA E DESTA CÂMARA CÍVEL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PREJUDICIALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Embora a tax…