TJMS 1404650-32.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – DÍVIDA DE PEQUENO VALOR – PAGAMENTO MEDIANTE RPV – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802370-80.2022.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO – COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acordão, nos termos…
TJMS 0802017-17.2024.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE CONFIGURADOS – ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMI…
TJMS 0866154-51.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE (TEMA 339/STF). ICMS-ST. COMPLEMENTAÇÃO. APLICABILIDADE DO TEMA…
TJMS 1415906-64.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – EXAME DOS ARGUMENTOS RELEVANTES REALIZADO NO ACÓRDÃO – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO AVISO DE RECEBIMENTO – N…