TJMS 0941181-45.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO –…
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TJMS 1405663-03.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – EXIGÊNCIA DE PR…
TJMS 1407195-12.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA EM QUANTIA CERTA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS E MULTA. DESNECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RE…