TJMS 0939175-65.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0031961-97.2010.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – REEXAME DA MATÉRIA – ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – NULIDADE DIANTE DA REITERADA C…
TJMS 1407873-27.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – ALEGADA NULIDADE DO TÍTULO – QUESTÃO NÃO ABORDADA NO MOMENTO OPORTUNO COM OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E ÀS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES NOS AUTOS DE ORIGEM – MATÉRIA PRECLUSA –DE…
TJMS 1405401-53.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1- A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso…
TJMS 1406740-47.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA – RECURSO DESPROVIDO.