TJMS 1602156-16.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DEMANDA AJUIZADA POR SERVIDOR PÚBLICO – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL – CAUSA VALORADA EM QUANTIA INFERIOR A SESSENTA (60)…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0837615-75.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE RECURSO DO AUTOR. SUPRIMENTO DO VÍCIO. ANÁLISE DO APELO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA SUCUMBÊNCIA. E…
TJMS 0854883-11.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. LOGÍSTICA REVERSA. OMISSÃO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. CONTROLE DE LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM E…
TJMS 0809375-86.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os embargos…
TJMS 0835880-70.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…