TJMS 2000166-22.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I) Depreende-se do…
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TJMS 0800343-11.2023.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM RECONVENÇÃO. PERMUTA DE VEÍCULOS USADOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS COMPROVADOS EM…
TJMS 0832048-92.2025.8.12.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO PATRIMONIAL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE FRAUDE APÓS INSCRIÇÃO E…
TJMS 0823526-81.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PO…