TJMS 0804345-51.2019.8.12.0017
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE QUE IMPLIQUE EM REDUÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0900207-14.2017.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJE…
TJMS 1420092-33.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C COBRANÇA E RESCISÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO EFETIVO DA INCIDÊNCIA DO § 3°, I OU DO § 5°, I, DO…
TJMS 1405157-51.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…