TJMS 1601373-24.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DEMANDA AJUIZADA POR SERVIDOR PÚBLICO – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL – CAUSA VALORADA EM QUANTIA INFERIOR A SESSENTA (60)…
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TJMS 1405671-04.2026.8.12.0000
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TJMS 1404507-04.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE REUNIÃO DE EXECUÇÕES – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – EXECUÇÕES EM FASES PROCESSUAIS DIVERSAS – INVIABILIDADE DA REUNI…
TJMS 0801445-82.2025.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE EMBARGADA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo…