TJSP 1003827-20.2016.8.26.0526
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA – LOCAÇÃO – Exclusão da multa compensatória, pois inexiste fato gerador autônomo que a permita incidir…
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TJSP 2109243-15.2018.8.26.0000
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. OFERECIMENTO DE IMÓVEL COMO CAUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. A efetivação da medida liminar, em ação de despejo, depende d…
TJSP 1011646-91.2017.8.26.0196
APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – Pretensão inicial voltada à condenação da concessionária de serviço público ao pagamento de indenização de danos materiais e morais advindos de aci…