TJMS 0800652-11.2020.8.12.0054
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE…
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TJMS 0808772-06.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RELA…
TJMS 0827961-35.2021.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO POPULAR - OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL NÃO CONFIGURADA – COISA JULGADA E INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIMENTO EM PARTE - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO E…
TJMS 1407986-39.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. CRÉDITO RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida para suspender a e…