TJMS 0802869-58.2022.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – DIALETICIDADE - REJEITADA – MÉRITO – APLICAÇÃO DO CDC – CONTRATO DE SEGURO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS DA SEGURADORA. PROVA INSUFICIENTE DO NEXO DE CAUSALIDADE. IMPROCEDÊ…
TJMS 0807513-67.2023.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO DO REQUERIDO – ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL POR EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE NOVO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO PARA NOVO EMPRÉSTIMO – INE…
TJMS 0801134-04.2023.8.12.0005
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA. TEMA…
TJMS 0831758-48.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NÃO COMPROVADA. PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.…