TJSP 0505921-39.2013.8.26.0126
PROCESSUALAPELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO –IPTU do exercício de 2008 – Reconhecimento, de ofício, da prescrição – Distribuição da ação executiva se deu…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1057119-78.2016.8.26.0053
APELAÇÃO - Recurso Extraordinário e Recurso Especial - Juízo de retratação – Ação de indenização por danos morais - Prisão indevida - Sentença de procedência parcial reformada parcialmente, para fixar o termo inicial par…
TJSP 2102478-28.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Cumprimento de Sentença – Agravante em recuperação judicial – Sujeição do crédito exequendo, bem como do crédito correspondente à verba honorária ao procedimento recuperatório, pois o evento danos…
TJSP 2121023-49.2018.8.26.0000
Cumprimento de sentença – Ação de cobrança – Deferimento do pedido de parcelamento ofertado pelo arrematante – Pedido de reconsideração que não suspende, nem interrompe prazo processual – Intempestividade reconhecida – R…
TJSP 2095972-41.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – Data da citação para a ação coletiva – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de re…