TJSP 0032594-44.2012.8.26.0100
TRIBUTÁRIOApelação. Falência. Pedido de restituição. Contribuição previdenciária retida na fonte pela falida e não repassada ao INSS. Irrelevância da inexistência de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1006540-52.2021.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ D…
TJSP 2037595-96.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A RESCISÓRIA PROPOSTA PELA EMBARGANTE - RECURSO QUE APONTA SUPOSTAS OMISSÕES NO JULGADO - NÃO OCORRÊNCIA - TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA J…
TJSP 2140144-53.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECURSO QUE APONTA SUPOSTA OMISSÃO NO JULGADO - NÃO OCORRÊNCIA - TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DEBATIDA, DISCUTIDA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO – IMPOSSIBIL…
TJSP 1002068-70.2023.8.26.0010
Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade do acórdão não configuradas. Embargos rejeitados.