TJMS 0943703-45.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0823010-66.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL OPOSTOS PELOS REQUERENTES – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA – SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNTRAB – PROMOÇÕES E PROGRESSÕES FUNCIONAIS – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – VÍCIO INEXISTENTE…
TJMS 0804358-93.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – REJEITADA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO POR MEIO DA AÇÃO MOVIDA ANTERIORMENTE – NÃO OCORRIDA.…
TJMS 1402112-10.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PORTADOR DE TETRAPLEGIA (CID G82) - CUIDADOS CONTÍNUOS E ININTERRUPTOS - AUSÊNCIA DE FAMILIARES - DISPONIBILIZAÇÃO DE CUIDA…
TJMS 0802263-36.2022.8.12.0019
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADAS – MÉRITO – EXCESSO DE COBRANÇA NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Deve ser rejeitada…