TJMS 0819522-11.2016.8.12.0001
GERALRECURSO DE APELAÇÃO – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800662-51.2021.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATO DA CONTA BANCÁRIA – EXTINÇÃO…
TJMS 0820146-89.2018.8.12.0001
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO – SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM CONDIÇÕES INSALUBRES – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO…
TJMS 0001054-32.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ARTIGO 155, §4°, I E II, DO CP – PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO – REJEITADA – QUALIFICADORAS IRRETORQUÍVEIS – EXTIRPAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS M…
TJMS 0800381-58.2021.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS FOLHA DE PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE PROVAS CONTRATAÇÃO – RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMAS SIMPLES – AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO CREDOR – DANO…