TJMS 0800133-86.2021.8.12.0026
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR PELA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800078-58.2023.8.12.0029
REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – REJEITADA – PROCEDIMENTO REALIZADO EM VIRTUDE DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA – PEDIDO DE CIRURGIA – ANGIOPLAS…
TJMS 0804467-22.2023.8.12.0018
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE PROTESTO INDEVIDO – PROTESTO EM NOME DE PESSOA DIVERSA, MAS COM NÚMERO DE CPF DA AUTORA - FAL…
TJMS 0823052-13.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DOS AUTORES – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO – FATO INCONTROVERSO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RE…
TJMS 0800334-38.2023.8.12.0049
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO – REINTEGRAÇÃO DE CARGO PÚBLICO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – MÉRITO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERI…