TJSP 0000893-73.2012.8.26.0356
PROCESSUALAPELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – Sentença reconhecendo de ofício a nulidade da CDA – Incidência da Súmula nº. 392 do STJ – Oportunidade para emenda da…
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TJSP 0206965-35.2008.8.26.0000
SOBRESTAMENTO DE RECURSO ESPECIAL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – ARTIGO 1.040, II, DO CPC – Juros e correção monetária – Lei nº 11.960/09 – Julgamento pelo C. STJ do REsp nº 1.495.146/MG (Tema nº 905) – Definição da matéria pel…
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RECURSO ESPECIAL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ARTIGO 1040, INCISO II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) – APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS – JUROS DE MORA E CO…
TJSP 9183317-33.2009.8.26.0000
RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC, ART. 1040, II). APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. QUINQUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. LEI Nº 11.960/09. Aplicabilidade imediata aos processos…