TJMS 0045498-19.2017.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – ROUBO MAJORADO – PRETENDIDA CONDENAÇÃO – NÃO ACOLHIDO – RECURSO IMPROVIDO. A distribuição do ônus da prova,…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0816856-42.2013.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – ESTELIONATO SENTIMENTAL – NÃO DEMONSTRADO – ÔNUS DA PROVA DAS AUTORAS – ART. 373, I, DO CPC –…
TJMS 0800574-11.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – TROCA DE MEDIDOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS – DEVER DE INDENIZAR - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) – HONORÁRIOS –…
TJMS 1410683-04.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO – RESPEITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – DECRETO PRISIONAL MANTIDO – ORDEM DENEGADA, COM O PARECER. O contexto…
TJMS 1410443-15.2023.8.12.0000
TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA – PRETENDIDA REVOGAÇÃO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES…