TJAC 0718782-70.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 1000374-29.2022.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA NÃO PREVISTA NO CONTRATO E PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ANUÊNCIA DO CREDOR. DISCUSSÃO VIA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE RECURSO…
TJAC 0701256-71.2021.8.01.0009
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ICMS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE GADO ENTRE PROPRIEDADES DO MESMO TITULAR. HIPÓTESE SUJEITA AO DIFERIMENTO. ENCERRAMENTO DO…
TJAC 0712031-38.2022.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REINCLUSÃO DE DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE EXCLUSÃO UNILATERAL PELA OPERADORA. MAIORIDADE. INSTITUTO DA SURRECTIO. EXCEPCIONALIDADE ADMITIDA.…
TJAC 0701705-98.2022.8.01.0007
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. MOMENTO OPORTUNO. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. CONTRADITA. INTEMPESTIVA. CONVIVÊNCIA PÚBLICA E NOTÓR…