TJMS 0901044-84.2021.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – EQUÍVOCO – HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – DESÍDIA DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1405882-16.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LIGAÇÃO IMEDIATA DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – RECURSO NÃO PROVIDO. A ausência dos requisitos da tutela de ur…
TJMS 1405265-56.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – BEXIGA NEUROGÊNICA – MYRBERTRIC 50 MG – TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO – DIREITO À SAÚDE - RECURSO PROVID…
TJMS 0806445-27.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS – OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – VÍCIOS INEXISTENTES – PREQUESTIONAMENTO – REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC/2015, rejeitam-se os aclaratório…