TJMS 0800404-73.2021.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – VALOR INDENIZATÓRIO – TABELA SUSEP – VALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA – REDUÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 1404018-06.2022.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – CANDIDATO APROVADO EM VAGA RESERVADA PARA COTISTAS NEGROS – APROVAÇÃO QUE SE DEU FORA DO LIMITE DE VAGAS – MERA EXPECTATIVA DE DIREITO – TEMA 784 DO STF – LEI FEDERAL N. 12.990/2014 – APLICABILIDAD…
TJMS 0838824-89.2017.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA – TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA – EXTINÇÃO DO FEITO – RE…
TJMS 1402201-04.2022.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – CARGO DE PERITO FORENSE, NA FUNÇÃO DE PERITO MÉDICO LEGISTA, DO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CANDIDATA EM GRAVIDEZ DE EXTREMO RIS…
TJMS 0833220-11.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REMARCAÇÃO DE VOO – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – ACOLHIDO – ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PR…