TJMS 0807600-28.2020.8.12.0002
GERALE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0800417-17.2018.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – INSTALAÇÃO DE VIDROS – DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – REQUERIDA QUE NÃO DESIMCUBIU DO ÔNUS DA PROVA – AUSÊNCIA DE FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL – D…
TJMS 1402508-21.2023.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – POLÍCIA MILITAR – ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA – SUPOSTO ERRO DE GROSSEIRO - APLICAÇÃO DO TEMA 485 DOS RECURSOS REPETITIVOS DO STF – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRIT…
TJMS 0837713-36.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DOENÇA – RELAÇÃO DE CAUSA/CONCAUSA COM O TRABALHO – ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO – DIREITO À COBERTURA SECURITÁRIA DE INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE P…