TJSP 0506555-35.2013.8.26.0126
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Prescrição que, para tributos lançados de ofício, inicia-se da constituição definitiva do crédito tributário, esta entendida como o…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1001257-13.2016.8.26.0445
ACIDENTÁRIA - PRETENSÃO DO AUTOR DE SE SUBMETER À NOVA PERÍCIA MÉDICA - INADMISSIBILIDADE. "Elaborado o laudo médico-oficial de forma completa e com fundamento claro e suficiente para ensejar o deslinde da demanda, revel…
TJSP 1012468-59.2015.8.26.0161
ACIDENTÁRIA - LAUDO MÉDICO NEGATIVO - PRETENSÃO DO AUTOR DE RENOVAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA - INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. "Verificado nos autos que a prova médica produzida traz subsídios suficientes para o deslinde…
TJSP 1054059-56.2016.8.26.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão em acórdão. Recurso com caráter meramente infringente sem apontar qualquer omissão ou obscuridade. Embargos rejeitados.
TJSP 1004481-87.2017.8.26.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão em acórdão. Recurso com caráter meramente infringente sem apontar qualquer omissão ou obscuridade. Embargos rejeitados.