TJMS 0804647-94.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO -…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração –…
TJMS 1423862-05.2023.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS – PREQUESTIONAMENTO REALIZADO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórd…
TJMS 1421184-17.2023.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – LITISPENDÊNCIA - INEXISTÊNCIA – MÉRITO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SERVIDOR APOSENTADO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA E MATERIAL DE APLICAÇÃO DE PENA DE DEMISSÃO - ORDEM CONCEDIDA. 1. Não h…
TJMS 1422836-69.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – – VÍCIO INEXISTENTE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Não sendo caso de omissão, contradição, obsc…