TJMS 0805853-12.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800904-49.2022.8.12.0052
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO – DESNECESSÁRIO – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O emba…
TJMS 0900162-84.2025.8.12.0033
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apel…
TJMS 1416906-02.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA CONTADORIA – DIVERGÊNCIA MERAMENTE EM RAZÃO DOS PARÂMETROS E METODOLOGIA – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – FAZENDA PÚBLICA – IPCA-E E ÍNDI…
TJMS 1416855-88.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – LEVANTAMENTO INTEGRAL DA INTERDIÇÃO – NECESSIDADE DE PERÍCIA – PESSOA APROVADA EM PROCESSO SELETIVO PARA…