TJSP 1517339-63.2016.8.26.0477
PROCESSUALAPELAÇÃO. Execução Fiscal. Pré-executividade. Prescrição. Reconhecimento da ocorrência de prescrição de parte dos créditos. Sentença reformada.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0500268-82.2014.8.26.0397
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA PARA INCLUIR O ESPÓLIO OU OS HERDEIROS DO EXECUTADO, QUE…
TJSP 2137919-94.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução fiscal – Município de Itu – IPTU – Reconhecimento de ofício de prescrição parcial originária – Insurgência – Alegação de nulidade do decisum, nos termos do artigo 9º e 10 do CPC - Não aco…
TJSP 2137675-68.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução fiscal – Município de Itu – IPTU – Reconhecimento de ofício de prescrição parcial originária – Insurgência – Alegação de nulidade do decisum, nos termos do artigo 9º e 10 do CPC - Não aco…
TJSP 2129942-51.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Decisão de suspensão do feito proferida em processo com distribuição cancelada e trânsito em julgado de acórdão que não conheceu de recurso face a tal cancelamento – Reconhecimento, em informações…