TJMS 0800306-06.2018.8.12.0030
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – ISONOMIA SALARIAL – CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – LEI ESTADUAL N. 4.834/2016 –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE DECLARA A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E FIXA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, A SE…
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES DE QUANTIA PAGA C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA- SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA- RECURSO DA PARTE AUTORA- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SEN…
TJMS 0800220-30.2020.8.12.0009
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO, INSUMOS, HOME CARE E APARELHOS – RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL – RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MÉRITO…