TJMS 0832236-61.2020.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – REJEITADA –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800561-78.2020.8.12.0034
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL – PARTICULARIDADES DO CASO QUE IMPÕE O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 0800062-92.2022.8.12.0012
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE CONSULTA COM MÉDICO ESPECIALISTA EM NEUROCIRURGIA. PATOLOGIA DE LOMBOCIATALGIA EM RAZÃO DE HÉRNIA DISCAL (CID 10: M51.3). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA GARA…
TJMS 0802095-16.2021.8.12.0004
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (TEMA 16) – DETERMINA…
TJMS 0810611-31.2021.8.12.0002
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (TEMA 16) –…