TJMS 1602766-81.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO EMBASADO NA REVOGAÇÃO DO ART. 2º, § 2º, DA LEI DE CRIMES…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401069-67.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nega-se provimento…
TJMS 0854863-83.2025.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – REJEITADA – PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - APLICABILIDADE DO ART. 1.013, §3º, IV DO…
TJMS 1422184-81.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE EM RODOVIA – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 37, §6º, CF) – DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA CONTRATADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA – FACUL…
TJMS 1421875-60.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO NA ORIGEM – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PELO SUS PARA TRATAMENTO DE ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) – EDARA…