TJAC 0000138-62.2025.8.01.0009
CIVILDIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. DISPENSA DO PREPARO RECURSAL. VIABILIDADE. PAGAMENTO NO ENCERRAMENTO DA AÇÃO.…
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TJAC 0700326-60.2024.8.01.0005
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. DATA DO SAQUE POR APOSENTADORIA. FIXAÇÃO…
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