TJMS 0802281-83.2019.8.12.0012
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA/INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRELIMINAR – REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO – AFASTADA – MÉRITO –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PREVISÃO LEGAL E REGULAMENTAR – DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE – CONCESSÃO DA ORDEM PARA IMPLANTAR A VANTAGEM APÓS A IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS – AL…
TJMS 0841189-77.2021.8.12.0001
AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUSÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO REQUERIDO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – PEÇA RECURSAL NÃO IMPUGNA ESPECIFICADAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – MERA TRANSCRIÇÃO DE ARGUM…
TJMS 0828414-35.2018.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRETENSÃO DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA OU CONCORRENTE AOS PREPOSTOS DA REQUERIDA – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO PERICIAL ACIDENTOLÓGICO QUE EXCLUI A RESPONS…
TJMS 0801646-22.2021.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA E DO AUTOR - ANÁLISE CONJUNTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA – ILEGITIMIDADE PASSIVA…