TJMS 0001106-61.2019.8.12.0053
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECONHECIDA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO TEMA 660 – RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1412069-74.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS EM DIVERSAS OPORTUNIDADES –…
TJMS 1419591-21.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DAS PARCELAS DAS CARTAS DE CRÉDITO – TUTELA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DE SU…
TJMS 1401514-27.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PAGAMENTO DE COTAS SOCIAIS – OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA – SUB-ROGAÇÃO – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, ILEGITIMIDADE ATIVA, PASSIVA E ABANDONO DA CAUSA – SANEAMENTO – NÃO CONHECIM…
TJMS 0818718-04.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO C/C COBRANÇA – INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL POR FUNÇÃO DE CONFIANÇA – PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO RECONHECIDA – PRAZO QUINQUENAL – AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA CONCE…