TJMS 0800256-63.2021.8.12.0033
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0947911-72.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A EMENDA DA INICIAL - ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO DIVERSO – RECURSO DE…
TJMS 0937475-54.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 DIAS – INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NÃO REALIZADA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE – INOBSERVÂNC…
TJMS 0803140-62.2020.8.12.0110
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PACIENTE PORTADOR DE "DOENÇA DO CICLO DA URÉIA" - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR – SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS – NECESSIDADE…
TJMS 1404538-63.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE MULTA IMPOSTA QUANDO DA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE CONCEDEU A MEDIDA ANTECIPATÓRIA DETERMINOU QUE A REQUERIDA SE ABSTIVESSE DE INCLUIR O NOM…