TJMS 0803028-95.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAgravo Interno EM RECURSO ESPECIAL – IMPUGNAÇÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO ESPECIAL SEM AMPARO NO ART. 1.030, I OU III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801540-66.2022.8.12.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…
TJMS 0000144-27.2021.8.12.0034
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO – NÃO CABIMENTO – ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE – IMPRUDÊNCIA DEMONSTRADA – CONDENAÇÃO MANTIDA – PRETENDIDO AFA…
TJMS 1408080-55.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO SENTENÇA – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS – RECURSO DESERTO – NÃO CONHECIDO. O recurso não pode ser conhecido porque interposto sem o devido preparo, o que, ex vi do artigo 1.007 d…
TJMS 0002079-31.2022.8.12.0014
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTE E DESOBEDIÊNCIA – ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE DESOBEDIÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS SUFICIENTE PARA COMPROVAR OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA – CONDENAÇÃO MANTIDA…