TJMS 0807405-09.2021.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – OFENSA AO PRINCÍPIO DE DIALETICIDADE…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – RÉU REVEL – MATÉRIA FÁTICA NAS RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO – MÉRITO – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – SUPOSTA EXISTÊNCIA DE OUTROS OCUPANTES – NÃO C…
TJMS 0817561-64.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO –RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO VEÍCULO (RENAJUD). 1) PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Rejeita-se a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, se a parte exp…
TJMS 0802507-37.2014.8.12.0021
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUES DEVOLVIDOS SEM SUFICIÊNCIA DE FUNDOS - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS E OUTRAS AVENÇAS - A…