TJMS 0917654-79.2011.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DO ANDAMENTO DO FEITO - PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0820926-58.2020.8.12.0001
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TJMS 0900009-15.2019.8.12.0016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO CONSTATADA – OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – NULIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL. É nulo o julgamento virt…
TJMS 1409981-58.2023.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS – LESÃO CORPORAL CULPOSA QUALIFICADA – ARTIGO 303, § 2º, DO CTB – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DA CUSTÓDIA – ARTIGO 313 DO CPP – REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURAD…
TJMS 0800730-91.2022.8.12.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS DE RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIOR…