TJMS 1407276-24.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU –…
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TJMS 1418717-02.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NEGATIVA FUNDADA NA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEFICÁCIA DO TRATAMENTO D…
TJMS 0804071-80.2016.8.12.0021
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANUTENÇÃO DO DECISUM - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Se a parte agravante não trouxe nenhum fundamento capaz de desconstituir a situação jurídica, de modo a alterar o convenc…
TJMS 0101566-09.2005.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAI…