TJMS 0812314-94.2021.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE -…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1402966-04.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDA QUE AFASTOU O PEDIDO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – RECURSO REJEITADO. I - Não…
TJMS 0853784-74.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (SEGURADORA E CONCESSIONÁRIA) – AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS – AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDAD…
TJMS 0801723-76.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. O…
TJMS 1403699-04.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – INSURGÊNCIA DA ADMINISTRADORA JUDICIAL – ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO SEM INTIMAÇÃO DA EMPRESA NOMEADA PELO JUÍZO DE PRIM…