TJMS 1601880-82.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOCONFLITO DE COMPETÊNCIA – JUÍZOS DA 6ª VARA CÍVEL E 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE DOURADOS – AÇÃO ORDINÁRIA – INTERESSE DE SERVIDOR PÚBLICO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1409652-12.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUMUS COMMISSI DELICTI VERIFICADO – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – REQUISITOS PREENCHIDOS – PE…
TJMS 0810254-17.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – PEDIDO CONTRA…
TJMS 0824124-06.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. O escopo dos Embargos de Declaração é e…
TJMS 0900073-42.2022.8.12.0041
APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PLEITO ABSOLUTÓRIO – NÃO ACOLHIMENTO – FARTO ACERVO DE PROVAS – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PESSOAL – INCABÍVEL – DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE…