TJMS 0838054-33.2016.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO – DESNECESSÁRIO – EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0852300-24.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…
TJMS 0819048-64.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – MATÉRIA DEVIDAMENTE ABORDADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CON…
TJMS 0801880-57.2023.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 1407488-74.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO DO ART. 1.022 DO CPC - NÃO VERIFICADOS - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA E MERO INCONFORMIS…