TJMS 0801865-92.2018.8.12.0031
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1403406-29.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E INÉPCIA DA INICIAL, AFASTADAS – CONDOMÍNIO – CONSTRUTORAS – RELAÇÃO DE CONSUMO – INVER…
TJMS 0825620-31.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE SEGURADOS – SUB-ROGAÇÃO QUE NÃO ALCANÇA PRERROGATIVAS PROCESSUAIS – TEMA 128…
TJMS 1402225-90.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 28 DO CDC. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SÓCIA. INGRESSO NO QUADRO SOCIETÁRIO EM MOMENTO POSTERIO…
TJMS 0801111-31.2024.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CADASTRO – EVIDENCIADO O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 43, § 2º, DO CÓDIGO DE…