TJSP 2099921-68.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL – Interposição contra decisão da Relatora que negou seguimento a agravo de instrumento, diante de sua manifesta inadmissibilidade –…
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TJSP 1505430-20.2017.8.26.0176
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ISS, exercício de 2012 – Município de Embu das Artes – Prescrição – Não ocorrência, eis que o ajuizamento da execução se deu dentro do lapso quinquenal – Prescrição Intercorrente – Não ocorrê…
TJSP 1505750-70.2017.8.26.0176
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ISS e Taxa de Fiscalização, exercício de 2012 – Município de Embu das Artes – Prescrição – Não ocorrência, eis que o ajuizamento da execução se deu dentro do lapso quinquenal – Prescrição Int…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência do alegado vício – Rediscussão de matéria julgada fundamentadamente – Ausência de hipótese de acolhimento ou modificação do julgado embargado – Matéria prequestionada - REJ…