TJAC 1001258-53.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MATÉRIAS QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO. SIMULAÇÃO NÃO COMPROVADA. NEGÓCIO CE…
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APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PARTICULAR. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVA DE MERA LIBERALIDADE. PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS ATÉ A DATA DE DESOCUPAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1.…