TJSP 9000168-85.2018.8.26.0269
PROCESSUALExecução Penal – Progressão ao regime semiaberto – Preenchimento do requisito objetivo – Crime doloso cometido mediante emprego de violência ou grave ameaça…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2096827-15.2018.8.26.0000
Bem móvel – Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos - Cumprimento de sentença - Decisão que homologou o laudo pericial elaborado por "expert" judicial – Manutenção - Cabimento – Avaliação feita de acor…
TJSP 1013176-46.2017.8.26.0224
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios indicados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Questões relevantes para o julgamento devidamente apreciadas. Nítido caráter infringente do recurso que desborda de sua…
TJSP 2118971-80.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Pedido de gratuidade processual indeferido. Não comprovação da hipótese de necessidade. Declaração que não basta por si só. Autora que, apesar de instada pelo Juízo, não apresentou documentos hábei…
TJSP 1017190-08.2014.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios indicados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Questões relevantes para o julgamento devidamente apreciadas. Nítido caráter infringente do recurso que desborda de sua…