TJMS 0840077-44.2019.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS…
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TJMS 1408233-54.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - MANUTENÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA - EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. No caso, tendo em vista que a executada não foi localiza…
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AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO, POR SE TRATAR DE QUESTÃO JÁ JULGADA PELO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (TEMA Nº 234/STJ – ABUSIVIDADE DE TAXA D…
TJMS 0853506-39.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA – INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINARES REJEITADAS – PRESCRIÇÃO – APLICAÇÃO DO…